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Vendedor da Supergasbras: metas infladas, comissão descontada ou cliente que não conta? Para o TST, o risco do negócio é da empresa
TL;DR · resumo em 30 segundos O TST decidiu, no Tema 65, com força vinculante, que a inadimplência ou o cancelamento da compra pelo cliente não autoriza a empresa a estornar a…
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Trabalhista
Decisões, direitos e casos reais da Justiça do Trabalho.
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Vendedor da Supergasbras: metas infladas, comissão descontada ou cliente que não conta? Para o TST, o risco do negócio é da empresa
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O que você ganhou na ação pode não ter entrado no cálculo da sua complementação
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Descomissionado após 10 anos de função? Entenda quando a gratificação de função deve ser mantida.
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Ação coletiva vencida: a decisão alcança você? E o que é preciso fazer para receber
Tributário
Recuperação de créditos e teses tributárias para empresas.
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Alteração na Interpretação da TCFA pelo Ibama Impacta Proprietários de Postos com Matriz e Filial
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A exclusão do valor do frete da base de cálculo do IPI
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Manutenção do Crédito de PIS e COFINS sobre o IPI destacado na aquisição para revenda
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Exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/COFINS pela MP 1159/2023
Espaço Vital
A coluna autoral do escritório.
Previdenciário
Aposentadoria, revisões e benefícios previdenciários.
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O que você ganhou na ação pode não ter entrado no cálculo da sua complementação
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Carlos não existe. Mas a história dele é a de milhares de bancários do Banco do Brasil.
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PREVI, FUNCEF e PETROS: como verbas não pagas reduziram sua aposentadoria — e o que fazer agora
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FUNCEF Autoatendimento: sua aposentadoria está sendo paga corretamente?
Comece por aqui
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Foi chamado para ser testemunha? Entenda como funciona e fique tranquilo.
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Por que meu processo trabalhista está demorando tanto?
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Pediu demissão ou foi demitido em data diferente da prevista na CCT? Saiba se você possui direito à PLR proporcional.
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A Incorporação da gratificação de função após a Reforma Trabalhista: o essencial que você precisa saber
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7ª e 8ª hora após a Reforma Trabalhista: entenda esse direito e como calcular
Mais recentes
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Vendedor da Supergasbras: metas infladas, comissão descontada ou cliente que não conta? Para o TST, o risco do negócio é da empresa
TL;DR · resumo em 30 segundos O TST decidiu, no Tema 65, com força vinculante, que a inadimplência ou o cancelamento da… -
O que você ganhou na ação pode não ter entrado no cálculo da sua complementação
TL;DR · resumo em 30 segundos Uma verba reconhecida em ação trabalhista, mas que não entrou na contribuição ao fundo de… -
Descomissionado após 10 anos de função? Entenda quando a gratificação de função deve ser mantida.
TL;DR · resumo em 30 segundos Quem recebeu gratificação de função por mais de 10 anos não pode simplesmente perdê-la… -
Ação coletiva vencida: a decisão alcança você? E o que é preciso fazer para receber
TL;DR — resumo em 30 segundos A ação coletiva reconhece o direito de um grupo, mas não deposita valores automaticamente… -
Trabalha de moto e a empresa cortou (ou nunca pagou) o adicional de periculosidade? Justiça do Trabalho confirma o direito em 2026
TL;DR · resumo em 30 segundos O TST decidiu, no Tema 101, que o adicional de periculosidade para quem usa moto no… -
Insalubridade por Frio e Pausa Térmica: o que diz a lei e como garantir seus direitos
TL;DR · resumo em 30 segundos Trabalhar exposto ao frio artificial (câmaras frias, frigoríficos, indústria de… -
Afastamentos por Burnout crescem mais de 800% em quatro anos: o que os números revelam sobre o esgotamento no trabalho
TL;DR - Resumo Executivo em 30 Segundos Crescimento de 823% em 4 anos: os afastamentos por burnout no Brasil saltaram… -
Trabalhou na Keeta Delivery? Justiça do Trabalho Reconhece Horas Extras e Equiparação Salarial para Ex-Funcionário
TL;DR - Resumo Executivo em 30 Segundos Controle de jornada no trabalho externo: Quem atua no meio de campo comercial… -
Jornada de 8 horas que deveria ser de 6: o direito do financiário
Muitos trabalhadores do setor financeiro só descobrem tarde que cumpriram uma jornada que a lei não autorizava.… -
Diferença entre ACT e CCT: o que prevalece e como afeta seu salário
ACT e CCT são os dois instrumentos da negociação coletiva: a convenção vale para toda a categoria; o acordo, para… -
Sua categoria venceu a ação coletiva. Por que o dinheiro ainda não caiu na sua conta?
Essa é uma situação muito mais comum do que parece: o processo é vencido, a notícia é comemorada, mas o extrato… -
Carlos não existe. Mas a história dele é a de milhares de bancários do Banco do Brasil.
Carlos não é uma pessoa real. É um personagem que construímos reunindo situações que chegam ao nosso escritório quase… -
PREVI, FUNCEF e PETROS: como verbas não pagas reduziram sua aposentadoria — e o que fazer agora
Você contribuiu para PREVI, FUNCEF ou PETROS e ganhou uma ação trabalhista? Sua aposentadoria complementar pode estar… -
FUNCEF Autoatendimento: sua aposentadoria está sendo paga corretamente?
Resumo O portal FUNCEF Autoatendimento mostra o que entrou no seu plano de aposentadoria — mas não o que deveria ter… -
PREVI Autoatendimento: sua aposentadoria está sendo paga corretamente?
Resumo O portal PREVI Autoatendimento mostra o que entrou no seu plano de aposentadoria complementar — mas não o que… -
Intervalo intrajornada e interjornada: o que a CLT garante e como cobrar
Resumo A CLT garante dois tipos de intervalo obrigatório : o intrajornada, que é a pausa dentro do turno de trabalho, e… -
A rotina do consultor comercial da Ultragaz sob análise da Justiça
TL;DR: A Justiça reconheceu que consultores comerciais da Ultragaz, embora classificados como externos, tinham jornada… -
Softys: decisão expõe controle de jornada e falhas na remuneração de vendedor externo
TL;DR: A Justiça reconheceu que o vendedor externo da Softys atuava sob controle diário — e não com autonomia, como… -
GPS, metas retroativas e check-in no WTM: como a Justiça tem visto o trabalho dos vendedores da PepsiCo
TL;DR: A JUSTIÇA DO TRABALHO TEM RECONHECIDO QUE OS VENDEDORES EXTERNOS DA PEPSICO NÃO ATUAM COM AUTONOMIA, MAS SOB… -
Tema 177: A Decisão do TST que Transformou a realidade das Administradoras de Cartão
TL;DR: O TST decidiu no Tema 177 que empregados de administradoras de cartão de crédito são financiários. Isso garante… -
Bradesco paga R$ 100 mil por etarismo: bancária de 57 anos recebe indenização em dobro
Mais uma decisão contra o etarismo: bancária de 57 anos obtém indenização em dobro e R$ 100 mil do Bradesco A Justiça… -
Bradesco condenado por etarismo: bancário de 62 anos é reintegrado e recebe R$ 50 mil
Mais um bancário acima dos 60 anos é reintegrado após dispensa por etarismo no Bradesco A Justiça do Trabalho… -
Etarismo: Bancário de 59 anos é reintegrado após demissão discriminatória por idade no Bradesco
TL;DR: Justiça reconhece etarismo no Bradesco e determina reintegração imediata de bancário de 59 anos. Decisão inclui… -
Bradesco já acumula 3 condenações por etarismo em 2025
TL;DR: A Justiça do Trabalho já condenou o Bradesco três vezes em 2025 por etarismo, reconhecendo a discriminação por… -
C6 Bank: ex-gerente conquista jornada de 6h e pode receber mais de R$ 400 mil em horas extras
TL;DR: C6 Bank condenado a reconhecer jornada de 6 horas para Gerente de Negócios Veículos. Justiça afasta argumentos… -
GOL é Condenada: Tripulantes Demitidos Irregularmente Podem Ter Direito a Valores Retroativos
TL;DR: GOL condenada por demitir tripulantes fora da ordem obrigatória prevista em convenção coletiva. Comandantes,… -
Justiça reconhece burnout como doença ocupacional em bancária do Santander
TL;DR: Justiça reconhece burnout como doença ocupacional em bancária do Santander. Perícia confirma nexo entre trabalho… -
Ex-vendedor da DBR expõe irregularidades e cobra direitos na Justiça
TL;DR: Ex-vendedor da DBR expõe irregularidades como manipulação de metas, estorno de comissões, jornada excessiva e… -
Bradesco condenado a pagar mais de R$ 35 mil de PDE a ex-bancária que bateu metas, mas foi excluída por "quadrante"
TL;DR: Bradesco condenado a pagar R$ 35.693,88 de PDE para ex-bancária que bateu metas mas foi excluída por "quadrante… -
Você trabalhou mais de 6 horas por dia na Cielo ou na Servinet sem receber 1 real de hora extra?
E se te dissessem que você pode ter direito a receber quase R$ 400 mil , mesmo que já tenha saído da empresa? Pode… -
PDE do Bradesco: Entenda por que tantos bancários estão entrando na Justiça
TL;DR: Milhares de bancários do Bradesco que cumpriram todas as metas do PDE (2019-2024) foram excluídos da premiação… -
Cifarma é Condenada: Justiça Reconhece Direito a Horas Extras de Propagandista Externo
TL;DR: Cifarma condenada a pagar horas extras para propagandista externo. Justiça reconhece controle de jornada através… -
Stone é condenada por fraude funcional: analista atuava como telemarketing
TL;DR: Justiça reconhece que trabalhadora da Stone registrada como "analista" exercia função de telemarketing. Decisão… -
BRADESCO: Mais uma Bancária Conquista Verba de Representação – Agora com Aumento de 50%
TL;DR: Bancária do Bradesco conquista na Justiça 50% de verba de representação e pagamento do PDE. Decisão da juíza Ana… -
Caixa Econômica Federal: Bancários conquistam reconhecimento de AC Premiação Vendas como verba salarial
TL;DR: Bancários da Caixa Econômica Federal conquistam reconhecimento da AC Premiação Vendas como verba salarial na… -
Vitória Judicial: Bradesco Perde Ação de Verba Representação
TL;DR: Justiça reconhece direito de bancária à Verba de Representação no Bradesco e condena banco ao pagamento de… -
Supervisor da Seara conquista R$ 600 mil por horas extras e estabilidade na CIPA
TL;DR: Supervisor da Seara conquista R$ 600 mil na Justiça após descaracterização de cargo de confiança e… -
Etarismo no Trabalho: O Que É, Como Provar e Onde Denunciar
TL;DR: Ser demitido ou discriminado por causa da idade no trabalho é ilegal e pode ser caracterizado como etarismo. A… -
Verisure é condenada: Justiça garante comissões e horas extras
Mais um especialista da Verisure garante pagamento de comissões e horas extras Pontos Importantes Trabalhador externo… -
Processo Trabalhista Prejudica a Carreira? Entenda os Riscos e Verdades Sobre a Recolocação Profissional
Descubra se entrar com ação contra a antiga empresa pode atrapalhar suas chances no mercado — e o que os dados mostram… -
Decisão Judicial: Gerente do Bradesco Garante +28% em Benefício Salarial
Bradesco é condenado: gerente conquista verba de representação de +28% após ser excluída Resumo Rápido Gerente… -
Wurth Condenada: Justiça Reconhece Horas Extras, Ressarcimento de Combustível e Diferenças Salariais
Controle indireto de jornada e falhas no pagamento de remuneração variável garantem indenização a vendedor externo. A… -
Granito InterPag: Benefícios e Direitos Trabalhistas Que Você Precisa Saber ao Trabalhar com Soluções de Pagamento
Entenda como colaboradores da Granito InterPag podem assegurar direitos trabalhistas essenciais, como o recebimento de… -
Remuneração Variável: Entenda as Diferenças entre Comissão e Prêmio e Saiba como Garantir seus Direitos
Problemas com Remuneração Variável: Comissão x Prêmio e Como Recuperar Seus Direitos Introdução Entendendo a… -
Stone: Decisão Garante Horas Extras e Direitos de Financiário a Agente Comercial
Um trabalhador que exercia atividades de agente comercial externo na Stone Pagamentos obteve vitória em uma ação… -
Decisão Judicial Garante Horas Extras e PLR para Vigilante da Brasifort
Recentemente, a Justiça Trabalhista proferiu uma importante decisão a favor de um vigilante de carro-forte da empresa… -
Auxílio-Alimentação para Bancários do Bradesco: Justiça Garante Direitos e Pagamentos Retroativos
Bancários do Bradesco admitidos até 31 de agosto de 1994, que trabalhavam em cidades como Niterói, São Gonçalo,… -
Carrefour é Condenado: Horas Extras, Insalubridade e Trabalho em Feriados
Um processo trabalhista movido por uma ex-funcionária do Carrefour, que atuava como Operadora de Hipermercado, revelou… -
Banco Bradesco Condenado: Justiça Garante Prêmio por Desempenho Extraordinário (PDE) a Bancários
Muitos bancários do Bradesco podem estar sendo prejudicados pelo não pagamento correto do Prêmio por Desempenho… -
Justiça Condena M. Dias Branco: Vendedor Externo Garante Direito a Horas Extras
Um vendedor externo obteve êxito em uma ação trabalhista contra a M. Dias Branco, que resultou no reconhecimento de seu… -
Itaú Condenado a Pagar Diferenças de Prêmios e Comissões: Veja Como Reivindicar
Decisão foi fundamentada na alteração prejudicial de metas e estornos injustificados Agora, em uma nova decisão no… -
Não Bate Ponto, Mas Trabalha Além do Horário? Saiba Como Receber Pelas Horas Extras
Descubra como identificar o controle de jornada informal e garantir o pagamento pelas horas extras trabalhadas, mesmo… -
Propagandista da L’Oréal Conquista na Justiça Horas Extras e Equiparação Salarial
Justiça do Trabalho reconhece controle de jornada e determina pagamento de horas extras e diferenças salariais a… -
BRF S/A é Condenada a Pagar Horas Extras: Justiça Reconhece Controle de Jornada de Vendedora Externa
Em uma ação trabalhista movida contra a BRF S/A, a Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao pagamento de horas… -
Vendedor da Unilider conquista na Justiça o direito a comissões e horas extras.
Mais uma vitória significativa para os trabalhadores. Desta vez, o beneficiado foi um vendedor da Unilider… -
Ex-Vendedor da Aurora Alimentos Obtém Sucesso em Ação Judicial
Vendedor Externo da Aurora Alimentos Ganha Direito a Horas Extras: Entenda a Decisão Judicial Em uma vitória… -
Empregado da NET+Phone Tem Direitos Reconhecidos como Bancário em Decisão Judicial
Reconhecimento Judicial de Direitos dos Trabalhadores em Atividades Bancárias Em mais um caso emblemático de defesa dos… -
Alteração na Interpretação da TCFA pelo Ibama Impacta Proprietários de Postos com Matriz e Filial
Novo Parecer do Ibama sobre TCFA Aumenta Custos para Proprietários de Postos de Combustíveis Recentemente, a… -
Verba de Representação: Um Direito Negado a Muitos Bancários do Bradesco
Entenda Seus Direitos e Como Reivindicá-los A verba de representação é uma parcela salarial destinada a alguns… -
Doença Ocupacional: Entenda e Proteja os Direitos dos Trabalhadores
Introdução Identificando o Problema Entendimento Jurídico Possibilidades Consulte um Especialista Perguntas e Respostas… -
Vendedor Conquista Vitória Importante Contra Thomson Reuters
Em um recente caso judicial, um trabalhador externo obteve uma significativa vitória contra a Thomson Reuters Brasil… -
Aymoré Financiamentos: Tudo que os Operadores Precisam Saber Sobre Direitos Trabalhistas
Estrutura de Trabalho Jornada de Trabalho Direitos ao Recebimento pelas Horas Extras, Inclusive 7ª e 8ª Remuneração… -
Conectado, mas Não 24/7: Explorando o Direito à Desconexão
Introdução Correlação com Horas Extras Impacto na Saúde Legislação e Precedentes Projeto de Lei nº 4044 Perguntas e… -
Vendedor Externo Conquista Hora Extra contra JTi
Um vendedor externo , em batalha judicial contra a Japan Tobacco International (JTI) , obteve recentemente uma vitória… -
A Verdade sobre o Adicional por Tempo de Serviço na Caixa
Introdução Identificando o Problema Entendimento Jurídico Possibilidades Consulte um Especialista Perguntas e Respostas… -
Problema no seu holerite... ATS calculado erroneamente(!)
Se você é um Economiário admitido pela CEF até 02/07/1998, é provável que receba uma parcela denominada "Adicional por… -
Carteiros: Justiça garante o recebimento de 2 Adicionais
AADC e Periculosidade: garantidos(!) O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma importante decisão que garante o… -
Precisamos falar sobre acordos
Se estamos aqui, como Advogados e Advogadas num Escritório de Advocacia, é porque o conflito laboral não cessa. O… -
Termo de Ajuizamento Futuro: Sua Garantia de Direitos, Sem Pressa e com Segurança
No universo do direito trabalhista, muitos clientes se veem diante de uma encruzilhada: a certeza de que desejam buscar… -
O Segredo para Agilizar o Recebimento dos seus Créditos Trabalhistas
Você já se viu preso em um processo judicial que parece não ter fim? A demora do sistema judiciário brasileiro é uma… -
As circunstâncias
No último domingo pela manhã, cevando um mate com o cusco dormindo sobre o pé, terminei de ler o livro "Salvar o Fogo",… -
Execução Provisória: a possibilidade de "abreviar" o tempo.
Quando somos contratados por um Cliente, uma das primeiras perguntas que recebemos é: 👨 - Doutor, demora muito? Quanto… -
Explorando o Poder do Enquadramento Sindical: O Caso Impactante da Cielo
O enquadramento sindical é uma engrenagem essencial no funcionamento do mundo do trabalho. Sua influência não se limita… -
O Caso PROFARMA: Lições Essenciais para Propagandistas e Vendedores Externos
Imagine o seguinte cenário: um vendedor dedicado inicia sua jornada na Profarma, cheio de expectativas e sonhos de… -
Cuidado que é (uma tentativa de) golpe
Pois é, estava afastado deste Espaço, focado em outras atividades institucionais, voltado ao aprimoramento constante… -
Vendedor da PepsiCo Garante Vitória: Horas Extras, Dano Moral e Mais
Um vendedor destemido, não aceitando a negação de seus direitos, entrou com uma ação trabalhista contra a gigante… -
Hora Extra Conquistada: Caixas da Caixa Econômica têm direito a pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados!
No início da década de 1990, a Caixa Econômica Federal passou por uma importante transformação ao implementar o sistema… -
Vitória de uma Vendedora: Reconhecimento de Horas Extras e Direitos Trabalhistas contra a JBS
Compreender as decisões judiciais pode ser um desafio, principalmente quando se trata do complexo mundo do direito… -
Ainda em dúvida sobre entrar com uma ação? Descubra o Protesto Interruptivo de Prescrição
Se você está indeciso(a) sobre ingressar com uma ação após ter sido desligado(a) do seu emprego, saiba que você não… -
Vitória contra Stone: Analista Comercial conquista reconhecimento à jornada de 6 horas e benefícios trabalhistas
Uma Analista Comercial da Stone Pagamentos obteve uma vitória significativa ao conquistar o reconhecimento de sua… -
Justiça prevalece: Vendedor da Coca-Cola garante horas extras em segundo grau!
Queremos compartilhar uma história incrível envolvendo Alberto*, um talentoso ex-vendedor externo da RJ Refrescos… -
Horas Extras dos Gerentes de Relacionamento do Sicoob: Guia Completo em 10 Passos
No mundo corporativo, muitos profissionais enfrentam desafios relacionados ao pagamento das horas extras. Neste guia… -
Gratificação Especial para Bancários do Santander: Descubra esse direito e como calcular o benefício!
Você foi desligado de Santander e recebeu, além da rescisão, uma gratificação pelo tempo de serviço, não é mesmo? Não?… -
Adicional de quebra de caixa: a CEF precisa valorizar seu papel trabalhando no caixa!
Como bancário exercendo a função de Caixa, Tesoureiro ou Avaliador de Penhor da Caixa Econômica Federal (CEF), você é… -
Triunfo Judicial: Bancária do Itaú expõe falhas no sistema de remuneração variável e garante pagamento justo
Você já imaginou enfrentar uma batalha contra um dos maiores bancos do país para garantir seus direitos de remuneração?… -
Bancário demitido após 30 anos de trabalho consegue reintegração
Após mais de três décadas de trabalho junto ao Banco Itaú, um Gerente Operacional foi dispensado sem justa causa pelo… -
Bancário que fazia as mesmas atividades como Escriturário e Gerente ganha horas extras
Um ex-gerente do Banco do Brasil entrou com uma ação solicitando o pagamento de horas trabalhadas além da 6ª diária.… -
A exclusão do valor do frete da base de cálculo do IPI
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do Tema 84, entendeu que os descontos incondicionais não devem integrar a… -
Qual o prazo para ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho?
Você já teve seus direitos trabalhistas violados e pensou em ingressar com uma ação judicial? Se sim, é importante que… -
Descubra quais foram os temas mais presentes na Justiça do Trabalho em 2023
Listamos os assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho ao longo deste ano Em uma das nossas matérias publicadas… -
Manutenção do Crédito de PIS e COFINS sobre o IPI destacado na aquisição para revenda
Em 20 de dezembro de 2022, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.121, que trouxe mudanças significativas… -
As empresas mais reclamadas na Justiça do Trabalho
Elaboramos um ranking com as empresas que mais foram acionadas na esfera trabalhista em 2023. Confira no artigo abaixo:… -
Exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/COFINS pela MP 1159/2023
O Ministério da Fazenda publicou a Medida Provisória nº1159/2023 , que reduz crédito de PIS e COFINS , aumentando a… -
Guia definitivo sobre os programas de remuneração variável do Santander: PLR, PPRS e PPE-PPG (Programa Certo)
No Banco Santander, três programas de remuneração variável são oferecidos aos seus funcionários. Embora sejam uma boa… -
Bancário do Bradesco vence processo e recebe adicional de transferência de 25%
Um bancário do Bradesco, admitido em 21/09/1994 e desligado sem justa causa em 11/11/2021, teve êxito em seu pedido de… -
7ª e 8ª hora após a Reforma Trabalhista: entenda esse direito e como calcular
No Brasil, quando pensamos em horas extras, o mais comum é considerarmos “extra” apenas aquelas realizadas após 8 horas… -
Revisão da Vida Toda: as 4 principais perguntas respondidas
Em dezembro de 2022, o STF confirmou que aposentados e pensionistas do INSS têm direito à chamada “Revisão da Vida Toda… -
Vendedor Externo da Verisure ganha horas extras e dano moral em segunda instância
Um vendedor da Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S.A. ingressou com uma ação trabalhista em face da empresa… -
Apenas um Brasil só
- É Copa do Mundo, amigo. Já diria e diz ele, Galvão Bueno. A primeira recordação que tenho do global campeonato é o de… -
Gerente do Bradesco demitido em meio a pandemia ganha indenização substitutiva
Um Gerente de Pessoa Jurídica do Banco Bradesco S.A., admitido em 1987 e que trabalhou na instituição até 2020, propôs… -
Nunca se vence uma guerra lutando sozinho
Perder é fácil. Ganhar não é nada fácil. Reflita sobre suas conquistas pessoais por um momento, historicamente: daquela… -
Assistente do Itaú ganha horas extras além da 6ª
Um bancário admitido em 07/01/2008 e que ainda se encontra na ativa em 2022, propôs uma ação trabalhista em face de sua… -
Nunca sei nada sobre meu processo
- "Meu advogado não me atende" - "Não tenho notícias do meu processo" - "Minha advogada não me responde" - "Nunca sei… -
A obtenção de créditos de PIS/COFINS na aquisição de insumos
De acordo com a Lei n° 10.637/2002, artigo 3° e a Lei n° 10.833/2003, artigo 3°, as empresas que tributam pelo Lucro… -
Porque ganhar não é questão de sorte
Nos últimos dois Espaços Vitais comentei que tem Julgadores que escolhem ao invés de decidir, fundamentando tal… -
GERA: muda-se o nome, persistem os problemas (e também as soluções)
Há algum tempo, o Itaú adotou o GERA como novo instrumento de gestão, destinado a estabelecer metas de desempenho… -
É dono de posto de gasolina? Saiba tudo sobre a restituição de créditos tributários na aquisição de diesel.
Essa tese pode devolver valores vultosos aos cofres da sua empresa. Confira! Incansavelmente, nosso escritório estuda… -
Está escolhido.
No Espaço Vital do último mês, mostramos que tem Julgadores que escolhem ao invés de decidir. E tal diferenciação, será… -
A restituição do PIS/COFINS na venda de cigarros
Desde 2021, a nossa equipe tributária tem ajudado muitas empresas a restituir valores pagos a maior relativos ao… -
A Incorporação da gratificação de função após a Reforma Trabalhista: o essencial que você precisa saber
Como os tribunais têm se posicionado também levando em conta o justo motivo alegado. Com uma preocupante frequência,… -
Ato falho (?)
A história é repleta de injustiças . Seja aqui no Brasil, com o caso emblemático do pedreiro Marcos Mariano da Silva… -
O erro de todo plano é achar que tudo vai dar certo
A série espanhola "La Casa de Papel", criada por Álex Pina, é sucesso de audiência na Netflix e foi vencedora de alguns… -
Vendedor de Operadora de Telefonia consegue na Justiça comissões que foram pagas erradas
Além de receber os valores referentes às diferenças destas comissões, também conseguiu receber horas extras Dentre as… -
Aceito ser contratado como PJ ou insisto na CLT?
Entenda porque a “pejotização” pode ser encarada como uma forma de precarização do mercado de trabalho Uma das… -
Vendedor externo da Verisure ganha horas extras na Justiça do Trabalho
Além dos valores relativos às horas extras, a empresa também foi condenada a indenizar o colaborador em outros pedidos.… -
A Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS: tem que dar a lógica
Para quem faz uma leitura dinâmica, é preciso ler duas vezes o título para ter certeza de que este breve artigo não… -
PDV do Itaú: saiba as regras e se vale a pena aceitar o plano
No início deste ano, boa parte do Brasil soube que o Itaú implantaria mais um Programa de Demissão Voluntária (PDV).… -
Minha empresa quer me transferir. E agora?
Saiba quais os benefícios, como se posicionar e as modalidades Se você trabalha em uma grande empresa com diversas… -
Efeitos de decisão sobre alíquota de ICMS de energia elétrica e telecomunicações são moduladas pelo STF
Veja como ficar por dentro das teses que estão na mesa e descubra como a sua empresa pode se beneficiar com as… -
Entenda como a Revisão Fiscal pode fazer com que empresas economizem em tributos
Em busca de economizar em tributos, a sua empresa, alguma vez, já realizou a Revisão Fiscal? Pode até parecer anormal,… -
Justiça reconhece direito de propagandista externa de empresa farmacêutica às horas extras e diferenças de comissões
Imagina a situação: você vai começar num novo emprego, em uma empresa conhecida, terá sua carteira de trabalho assinada… -
Proibição de ICMS maior para telecomunicações e energia: perguntas e respostas
Recentemente, o STF definiu que os estados não podem cobrar alíquotas de ICMS majoradas sobre energia elétrica e… -
Fui contratado como caixa e estou trabalhando em outro cargo (assistente, coordenador ou até mesmo gerente). Tenho direito às diferenças salariais?
Já percebeu como é comum o Banco desviar funcionários para atuarem em cargos mais bem remunerados sem alterar… -
Você está com medo dos honorários sucumbenciais?
Vou apresentar, na prática , a melhor saída. Olá. Tudo bem? Se você está lendo este material é porque provavelmente… -
Qual a VERDADEIRA jornada dos empregados no setor de TECNOLOGIA de um banco?
Descubra as particularidades dessa categoria Se você é da área de tecnologia e já atuou em outras empresas antes de ser… -
Entrei com uma ação trabalhista e não ganhei todos os pedidos. Devo pagar honorários à empresa?
Com a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/17), muitos trabalhadores ficaram receosos em ajuizar uma ação… -
Bancos: o setor mais processado da Justiça do Trabalho
Em razão da pandemia e da crescente digitalização, muitas instituições financeiras passaram a realizar cortes… -
Saiba o que é Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) e quitação trabalhista
Não é incomum o trabalhador, já demitido ou mesmo na ativa, ser chamado a comparecer à CCV (Comissão de Conciliação… -
Maioria do STF entende pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic
Os juros de mora*, segundo o relator, estão fora do campo de incidência uma vez que visam recompor efetivas perdas É… -
Intervalo intrajornada, intervalo interjornadas e intervalo exclusivo da mulher. Quais as diferenças?
Certamente você já leu a expressão “ intervalo intrajornada ” em algum lugar. Também pode ter lido “ intervalo… -
Confira o caso deste Supervisor do Bradesco que obteve o reconhecimento de inúmeros pedidos na Justiça
No último mês de julho, a 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti acolheu parte das reivindicações de um bancário do… -
Pediu demissão ou foi demitido em data diferente da prevista na CCT? Saiba se você possui direito à PLR proporcional.
Imagine a seguinte situação: o trabalhador pede demissão ou é demitido sem justa e, na hora de assinar o Termo de… -
Aposentados e pensionistas portadores de doença grave têm direito a isenção do pagamento de imposto de renda
Se você é aposentado ou pensionista, sabe a diferença que o Imposto de Renda faz nas finanças, ainda mais para quem é… -
E quando você faz algo diferente do contratado?
Isso tem um nome: Desvio de Função. O contrato de trabalho não é apenas um papel autografado por empregado e… -
Modulação no STF gera corrida por exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A partir da recente modulação de efeitos imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito a exclusão do… -
Bancária ganha na justiça a 7ª e 8ª horas extras e equiparação salarial
Uma bancária que trabalha como assistente comercial no Itaú Unibanco teve reconhecido na justiça o direito ao pagamento… -
Ex-bancária do Santander obtém reconhecimento de inúmeros pedidos em sentença
Neste primeiro semestre de 2021, uma ex-bancária do Santander que, assim como muitos, dedicou boa parte de sua carreira… -
Bancário do Banco do Brasil vai à Justiça e obtém indenização de horas extras não pagas
Na última semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, sob a relatoria da desembargadora Lília Leonor Abreu,… -
O que é o Auxílio-Emergencial e quem tem direito à ele?
Todos fomos surpreendidos com a pandemia do Coronavírus no início de 2020. Empresas fecharam as portas, trabalhadores… -
Entenda porquê os valores descontados de empregados não podem compor a base de cálculo da contribuição patronal
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou, no último dia 23 de junho, a Solução de Consulta nº 96… -
Bancários e Financiários têm direito à estabilidade pré-aposentadoria
Saiba como exercê-lo e os requisitos necessários. Você sabia que os bancários e financiários têm direito à estabilidade… -
Em acórdão proferido pelo TRT, bancário do Bradesco vence pedido de horas extras
O Bradesco está entre as instituições que mais lucram e que mais demitem funcionários na atualidade . Por coincidência… -
Após dispensa forjada e o não recebimento de horas extras, vendedor externo consegue vitória expressiva na Justiça
No começo deste mês de junho, um vendedor externo da empresa OESA Comércio e Representações, cliente de nosso… -
Gerente do Itaú demitida no fim de 2019 obtém vitória na Justiça Trabalhista
Neste primeiro semestre de 2021, a 23ª Vara do Trabalho de Curitiba acolheu grande parte dos pedidos de uma bancária… -
A redução do ICMS sobre a energia elétrica: uma oportunidade e tanto
Discussão que corre no STF pode beneficiar pequenos, médios e principalmente grandes empresários. Recentemente , entrou… -
Gerente na ativa que trabalha na Recuperação de Crédito consegue vitória na Justiça
No início deste ano, em acórdão proferido pelos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, uma… -
GFSJ obtém vitória de 7ª e 8ª horas em processo para bancário do Santander
Na última semana, recebemos a notícia que a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais acolheu parte dos pedidos de um… -
Vendedor externo tem reconhecido na Justiça do Trabalho o direito às horas extras
Um vendedor externo da empresa Philip Morris, representado por nosso escritório, teve reconhecido na Justiça do… -
GFSJ consegue a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS de mais uma empresa
Na última semana, uma transportadora de Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro, conseguiu a exclusão do ISS da base… -
A Reintegração de Diretores de Cooperativa
As discussões acerca da garantia provisória de emprego para diretores de cooperativas se tornaram rotineiras no… -
Mais um Gerente da CEF incorpora função após rebaixamento unilateral
Após reestruturação de agências, gerente da CEF foi transferido e teve seu contrato de trabalho alterado, sofrendo… -
Por que meu processo trabalhista está demorando tanto?
Dentre as inúmeras dúvidas que envolvem uma ação trabalhista, é muito recorrente questionar quanto tempo vai demorar o… -
Vendedores Externos, Propagandistas e o Controle de Jornada: uma conta que não bate
A Constituição da República inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a… -
Reduza os encargos da folha de salários
Nos últimos dois artigos do nosso blog relativos a assuntos tributários, falamos sobre temas muito importantes e que,… -
Você deve realizar a Recuperação de Créditos Tributários o quanto antes
Todo empresário se questiona se a Reforma Tributária irá beneficiar ou prejudicar seus negócios. Entretanto, mesmo que… -
Eurofarma é condenada novamente e pagará 100 mil à propagandista
A Eurofarma Laboratórios S.A. – grande empresa farmacêutica que no ano passado faturou mais de R$ 130 milhões – mais… -
Como funciona a perícia técnica e quando ela é necessária
A perícia técnica é um recurso necessário e muito utilizado nas mais diversas áreas do direito, inclusive na esfera… -
Banco do Brasil é impedido de extinguir função de caixa
Em liminar obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o Banco do Brasil é… -
STJ vai julgar a limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar a limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros. A corte… -
Fui demitido. O que devo fazer no momento da rescisão?
Saber o que fazer no momento da rescisão pode significar muito no curto e no médio prazo. Como tudo na vida, o contrato… -
A importância das provas e qual a mais adequada
Há diversas espécies de provas que podem ser utilizadas em um processo judicial , mas as mais empregadas na esfera… -
GFSJ consegue a exclusão do PIS e COFINS da base de cálculo de empresa catarinense
Em decisão recente, um Supermercado de Santa Catarina conseguiu a exclusão do PIS e da COFINS da sua própria base de… -
Os prejuízos no seu benefício da PREVI serão arcados pelo Banco do Brasil
Recentemente, a Justiça definiu que os prejuízos causados a você, bancário aposentado que não pôde contribuir à PREVI… -
Os prejuízos no seu benefício da FUNCEF serão arcados pela Caixa Econômica Federal
Recentemente, a Justiça definiu que os prejuízos no seu benefício da FUNCEF serão arcados pela Caixa Econômica Federal.… -
PDV do Banco do Brasil: Uma outra visão que irá fazer você refletir
Ansiedade é medo do futuro. Estado desagradável de agitação interior que funcionários do Banco do Brasil sentiram… -
Foi chamado para ser testemunha? Entenda como funciona e fique tranquilo.
NÃO SE PREOCUPE, NÓS SABEMOS QUE, PARA VOCÊ, QUE NÃO ESTÁ ACOSTUMADO COM O DIA A DIA DO MUNDO JURÍDICO, É UMA SITUAÇÃO… -
Lei de Proteção de Dados: o que é e como impacta na sua vida?
Em vigor desde setembro, a LGPD influencia no armazenamento e utilização de informações dentro de organizações públicas… -
Liminares reduzem contribuição ao ‘Sistema S’ para grupos de empresas
Decisões judiciais coletivas começam a ser obtidas por entidades empresariais. Normalmente, essas contribuições chegam… -
APABINHA: entenda como funciona essa premiação
Assunto sempre presente entre ex-funcionários do Bamerindus, a APABINHA segue gerando dúvidas e incertezas em bancários… -
Programa Certo: o tormento dos bancários do Santander
“Mais Certo” e “Jeito Certo” são a razão de muitas reclamações dos funcionários do Banco. É inegável que todo… -
Bradesco não cumpre “acordo de cavalheiros” e apresenta lucro bilionário. Como?
Com cofres cheios, demissões já passam de 1.000 desde o início da pandemia Apesar de ter sido uma das empresas a… -
Após comunicar redução de salário, Santander é obrigado a recuar
Nota de contexto: artigo publicado originalmente em 2020. O cenário jurídico pode ter mudado desde então. Para uma… -
Um pesadelo chamado AGIR
Se você é bancário do Itaú, é fato que conhece o AGIR (Ação Gerencial Itaú para Resultados), certo? Também podemos… -
Governo estende até o fim do ano período que empresas podem reduzir salário e jornada
Na última terça-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro prorrogou até o fim de 2020 o programa que permite empresas a… -
Santander retira gratificação de função de bancários
Em um plano de ação que se iniciou na manhã do 21 de setembro de 2020 e que, sem sombra de dúvidas, continuará… -
STF entende que a Taxa de Administração de Cartão compõe base de Cálculo para PIS e COFINS
Em decisão divergente, o Supremo Tribunal Federal, por leve maioria (6×4), entendeu que as empresas devem incluir as… -
STF declara que adicional de 10% à multa do FGTS é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, que é constitucional o pagamento adicional de 10%… -
Negativação Indevida: o que é e como fazer para se livrar dela
Negativação Indevida: o que é e como fazer para se livrar dela Em todo o mundo, foram desenvolvidos sistemas de defesa… -
Manutenção do Plano de Saúde: bancária pagará apenas 30% do salário mínimo
Uma ex-funcionária do Bradesco que fora admitida em 1985 e desligada em 2015, conseguiu na Justiça o direito de… -
Mensagens de WhatsApp fora do horário de trabalho podem gerar processos e cobrança de horas extras
Estima-se que o Whatsapp ultrapassa os 2 bilhões de usuários no mundo, sendo que o Brasil é um dos principais mercados… -
Riscos na prática esportiva de alto rendimento e os direitos dos atletas
Muito embora a prática esportiva traga como consequência a prevenção de riscos à saúde física e mental, não se pode… -
Bancário descomissionado da CEF ganha direito a manter recebimento da gratificação de função
Um bancário da Caixa Econômica Federal conseguiu que a Justiça reconhecesse seu direito à manutenção do pagamento da… -
Ex-gerente do BB incorpora gratificação de função mesmo após Reforma Trabalhista
Recentemente, um bancário do Banco do Brasil conseguiu restabelecer na Justiça o pagamento da gratificação de função… -
O que a sua empresa, Via Varejo e Hering têm em comum?
Todas, sem exceção, foram amplamente lesadas pelo fisco. O Brasil figura na lista dos países com as maiores cargas… -
Bancários, não se iludam: revogação da MP 905 é apenas o último suspiro
Nota de contexto: artigo publicado originalmente em 2020. O cenário jurídico pode ter mudado desde então. Para uma… -
Soluções Jurídicas para trabalhadores em época de COVID-19
É fato que a pandemia está trazendo consequências nefastas para muitos trabalhadores. Por isso, elaboramos esse artigo… -
Soluções jurídicas para empresas em época de COVID-19
Em meio a uma pandemia, difícil perguntar se está tudo bem quando, economicamente, sabemos que nada está bem:… -
GFSJ Explica: Honorários de sucumbência – Afinal, o que é?
Atualização: Em razão do julgamento da ADI 5766 pelo STF no dia 20 de outubro de 2021, alguns pontos da Reforma… -
Medida Provisória concede desconto de até 70% em dívidas com a União
Chamada de MP do Contribuinte Legal, a Medida Provisória 899/19 assinada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro na… -
Taxa de Cartão de Crédito e Débito não são receita e nem faturamento do vendedor
Já está no STF, a questão que discute sobre a inclusão na base de cálculo de PIS/Cofins o valor descontado pela empresa…
