O que é o Auxílio-Emergencial e quem tem direito à ele?

Todos fomos surpreendidos com a pandemia do Coronavírus no início de 2020. Empresas fecharam as portas, trabalhadores foram para casa e, como consequência, o impacto econômico foi devastador para as finanças dos negócios e dos lares. Governos do mundo todo tiveram que se debruçar sobre o problema e tentar mitigar o estrago causado pelo vírus.

É neste contexto que o Governo Federal se viu compelido a criar o Auxílio-Emergencial. A assistência foi destinada a maiores de 18 anos de idade que estivessem desempregados ou fossem trabalhadores informais, autônomos ou micro-empresários afetados pelas medidas de restrição e cuja renda familiar per capita não ultrapassasse meio salário mínimo, limitado a três salários mínimos por família. Além disso, somente 2 (duas) pessoas da mesma família poderiam receber o benefício.

Importante recordar que as pessoas que estivessem recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa-Família, não teriam direito ao Auxílio-emergencial.

No caso do Bolsa-Família, contudo, o beneficiário poderia substituir o benefício pelo Auxílio-Emergencial, caso este fosse mais vantajoso.

Originalmente, os beneficiários tinham direito a 3 (três) parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais), ressalvado o pagamento de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ao provedor (pai ou mãe) de família monoparental (só pai e filhos ou só mãe e filhos, sem cônjuge/companheiro).

O artigo 2º da Lei 13.982/20 explica quem teria direito e quais os requisitos para a percepção do auxílio (clique aqui para ler).

A medida visava amenizar os efeitos da pandemia, garantindo que as pessoas mais afetadas pudessem se manter enquanto a atividade econômica – e com isso, os empregos - não voltasse à normalidade. O governo também esperava garantir circulação de dinheiro na economia, fazendo com que as empresas mantivessem sua atividade econômica para não quebrarem. Porém, como se viu, a pandemia se estendeu por mais tempo que o esperado, forçando o governo a prorrogar o auxílio.

Primeiramente, o governo prorrogou o Auxílio-Emergencial por mais 2 (duas) parcelas e, ao fim destas, se viu obrigado a novamente prorrogar a ajuda até dezembro/2020.

Contudo, tendo em vista que a atividade econômica ainda não retornou ao patamar anterior à pandemia, mais uma vez o governo se viu obrigado a estender o benefício por mais 4 (quatro) parcelas, porém agora com valores que variam entre R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para pessoas que moram sozinhas, passando por R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para as famílias e, por fim, R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para as famílias chefiadas por uma mulher.

Em geral, o benefício foi destinado às pessoas nas mesmas condições previstas nas primeiras edições do benefício: desempregados, autônomos, etc., com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, etc., conforme MP (Medida Provisória) 1.039/2021 (clique aqui para ler a MP e aqui para ler a notícia no site do Governo Federal).

Com o processo de vacinação, se esperava que o Auxílio-Emergencial perdesse sua razão de ser. Entretanto, o governo já se prepara para uma possível prorrogação do auxílio, caso a vacinação não atinja os níveis necessários à imunização da população. Não se sabe ainda quais seriam as condições e valores dessa possível nova prorrogação do auxílio.

O importante é não contar com o auxílio no futuro. Caso ele seja renovado, é necessário lembrar que a atividade econômica, e principalmente os empregos, podem não retornar tão rapidamente aos níveis pré-pandemia. Então, é importante buscar, na medida do possível, economizar e definir prioridades, cortando gastos que não sejam essenciais neste momento, até porque a inflação faz diminuir a cada dia o valor do dinheiro e infelizmente, neste período de incertezas, não se sabe se o governo terá capacidade de fazer políticas públicas suficientes para a retomada dos níveis de emprego.

É fundamental controlar bem suas finanças e ficar de olho aberto para oportunidades de emprego e/ou complementação de renda. Aos poucos a economia dará sinais de retomada e a situação emergencial deixará de existir e, assim, aqueles que estiverem mais bem preparados terão mais tranquilidade para aproveitar as oportunidades que surgirem.