Política de Privacidade
Por favor, leia atentamente a presente Política de Privacidade do Escritório e do website do Escritório GELSON FERRAREZE. Ao acessar ou utilizar este website, você automaticamente concorda com esta Política de Privacidade. Caso você não concorde com quaisquer termos legais, por favor, deixe de acessar e de utilizar nosso website. Ao nos enviar qualquer informação, você concorda com nossa Política de Privacidade conforme prevista neste instrumento.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, o Escritório GELSON FERRAREZE estipulou esta Política de Privacidade para proporcionar a você um claro entendimento sobre como o Escritório GELSON FERRAREZE trata os seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado através do e-mail:
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DO CONTROLADOR DOS DADOS
O Escritório GELSON FERRAREZE será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável (Lei Federal 13.709/2018), controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
DOS DADOS SUJEITOS A TRATAMENTO
Nos limites permitidos pela legislação aplicável (Lei Federal 13.709/2018), o Escritório GELSON FERRAREZE poderá obter, coletar e tratar os dados pessoais, incluindo, mas não se limitando aos dados descritos abaixo:
1) Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documentos de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número de telefone, onde trabalha, dentre outros;
2) Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; empresas que trabalhou; profissão; cargo; escolaridade, dentre outros.
No que tange a prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o Escritório GELSON FERRAREZE poderá ter acesso e tratar vasto repertório de seus dados pessoais, ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (p. ex.: a outra parte em um processo judicial, testemunhas, peritos), a depender do objeto da demanda. Outros casos de dados pessoais que o Escritório GELSON FERRAREZE poderá tratar na prestação de seus serviços são:
1) Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; certidão de débitos; empréstimos;
2) Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos.
Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.
O Escritório GELSON FERRAREZE poderá coletar essas informações de diversas formas. Os dados pessoais podem ser coletados diretamente com você, o Titular dos dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular dos dados, ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis, e também em seus perfis nas redes sociais, importados automaticamente através de interações do usuário com o site, assim como logs, o que incluem: endereço IP do usuário, ID de sessão, ID do dispositivo móvel, além de datas e horários de ações efetuadas no website, principais páginas acessadas dentro do website, tempo de permanência em cada página, versão do navegador utilizada, sistema operacional utilizado, entre outros dados estatísticos anonimizados; podem ser utilizados e tratados apenas para identificação e contato.
Independentemente da origem dos dados, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail
Exceto nos casos em que o Escritório GELSON FERRAREZE seja obrigado por Lei, seja necessário para fins de prestar um serviço jurídico a você, seja necessário para exercer ou defender direitos do Escritório GELSON FERRAREZE ou tivermos um interesse legítimo, nós não realizaremos atividades de tratamento com seus dados pessoais sem a obtenção de seu consentimento.
Não vendemos ou comercializamos seus dados pessoais. Entretanto, podemos compartilhar seus dados pessoais com nossos funcionários e advogados, agentes, contratados ou parceiros de negócios, no Brasil ou exterior, para finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos pelo Escritório GELSON FERRAREZE, sendo que tais funcionários, advogados, agentes, contratados e parceiros também estarão sujeitos a esta Política de Privacidade.
Caso seja solicitado por uma ordem expedida por Autoridade Competente no cumprimento de suas atribuições legais, ou em caso de violações ou suspeita de violações desta Política de Privacidade ou da Lei Federal 13.709/2018, poderá ser requerido ao Escritório GELSON FERRAREZE a disponibilização de seus dados pessoais que estiverem armazenados. Entretanto, o Escritório GELSON FERRAREZE se compromete a ceder as informações limitando-se ao mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas.
DA CORREÇÃO, DA ATUALIZAÇÃO E DA EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
O Escritório GELSON FERRAREZE fornecerá a você a possibilidade de atualizar, corrigir ou excluir seus dados pessoais, conforme permissivo legal. Neste caso, você deverá enviar seu requerimento para o e-mail
Quando exigido pela legislação aplicável, nós forneceremos a você uma cópia de todos seus dados pessoais em nosso controle, bem como a possibilidade de realizar a portabilidade para outro serviço ou website. Para tanto, você deverá enviar um e-mail para
Caso nos solicite a exclusão de seus dados pessoais, atenderemos seu pedido exceto em relação aos dados pessoais eventualmente necessários para comprovação de que nossos serviços foram prestados adequadamente, de acordo com o prazo prescricional aplicável.
DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
De modo geral, tratamos seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando a:
1) Formalização de Contrato de Honorários Advocatícios com o Escritório GELSON FERRAREZE, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica;
2) Formalização da respectiva Procuração e outorga de poderes limitados;
3) Resposta a entrevista estruturada, questionário, e estratégia processual;
4) Elaboração e desenvolvimento da petição inicial/defesa e de todos os atos processuais inerentes e necessários aos respectivos trâmites processuais;
5) Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
6) Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
7) Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
8) Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
9) Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
10) Atuação pro bono;
11) Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
12) Além dos itens 1-11, os quais são meramente exemplificativos, poderemos tratar seus dados pessoais para manter a nossa relação com você por meio de: 12.1) Envio de comunicações institucionais, memorandos, notícias, boletins ou oportunidades com temas de seu interesse e convite para eventos; 12.2) Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, lembretes e agradecimentos. Para garantir o seu acesso mais facilitado e conforto em eventual evento, o Escritório GELSON FERRAREZE poderá perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade; 12.3) Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.
Ocasionalmente, o Escritório GELSON FERRAREZE poderá indicar seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações.
DO TEMPO DE RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Armazenamos e mantemos suas informações (1) pelo tempo exigido por lei; (2) até o término do tratamento de seus dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (3) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Escritório GELSON FERRAREZE, conforme o caso; (4) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Escritório GELSON FERRAREZE em processo judicial, administrativo ou arbitral; (5) durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
1) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular de dados foram coletados for alcançada ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
2) Quando o Titular dos dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais;
3) Quando houver determinação legal neste sentido;
4) Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
DA PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA
Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções para manter essa proteção. O Escritório GELSON FERRAREZE emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais diligentes e usualmente adotados pelo mercado para proteger seus dados pessoais. Contudo, devido ao atual estado de desenvolvimento tecnológico, não podemos garantir segurança absoluta para suas informações pessoais.
DOS WEBSITES DE TERCEIROS
Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros websites. O Escritório GELSON FERRAREZE não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites tratam os seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do website (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, notícias, artigos etc.), são de exclusiva propriedade do Escritório GELSON FERRAREZE, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos.
Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da Lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal, bem como a apuração de perdas e danos.
Aquele que acessa o website do Escritório GELSON FERRAREZE, se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os materiais disponibilizados (a título gratuito) no website, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem autorização do Escritório GELSON FERRAREZE, por escrito.
Ao aceitar a Política de Privacidade, o visitante se compromete a não questionar, disputar ou se opor ou iniciar processo administrativo ou judicial contra quaisquer marcas ou nomes de domínio de titularidade do Escritório GELSON FERRAREZE, e a não depositar ou tentar obter registro de marca ou nome de domínio similar ou que cause confusão com aqueles utilizados pelo Escritório GELSON FERRAREZE.
DAS ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Escritório GELSON FERRAREZE pode modificar essa Política de Privacidade. Você deve checar essa página periodicamente para garantir que concorda com as eventuais modificações. Ao continuar a usar o nosso website e nossos serviços, você concorda em estar vinculado a esta Política de Privacidade, bem como eventuais alterações.
DA UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Existe uma tecnologia denominada cookies, que pode ser utilizada para fornecer informações personalizadas de um website. Um cookie é um elemento de dados que um website pode enviar para o seu navegador, que poderá, então, armazená-lo em seu sistema. O website do Escritório GELSON FERRAREZE utiliza cookies, para que possamos melhor atendê-lo quando você retornar ao nosso website. Você poderá configurar seu navegador para avisá-lo quando receber um cookie, dando a você a possibilidade de aceitá-lo ou não. Pela presente Política de Privacidade nós assumimos que você concorda com a utilização de cookies, mas você pode optar por bloqueá-los, se desejar.
DO CONTATO
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