O Caso PROFARMA: Lições Essenciais para Propagandistas e Vendedores Externos

Imagine o seguinte cenário: um vendedor dedicado inicia sua jornada na Profarma, cheio de expectativas e sonhos de sucesso. Anos de trabalho árduo se transformam em pesadelo quando, sem aviso prévio, ele é demitido. O que parecia perfeito agora se tornou uma busca por justiça.

Neste blogpost, exploraremos o caso real da Profarma e as diferenças de comissões e a complexa questão da jornada de trabalho para vendedores externos. Esta história serve como um alerta sobre a importância de conhecer e proteger seus direitos trabalhistas.

Diferenças de Comissões e a Política de Premiação

O vendedor em questão dependia substancialmente de comissões e prêmios para sua renda. No entanto, sua situação começou a se deteriorar quando a empresa começou a fazer mudanças constantes e súbitas em sua política de premiação, sem comunicação prévia.

Essas mudanças resultaram em uma perda mensal de cerca de R$500,00 em sua remuneração variável. O agravante era que, mesmo vendas inicialmente bem-sucedidas podiam ser afetadas por problemas subsequentes, fora de seu controle. A empresa alegava que as mudanças eram comunicadas, mas não conseguiu fornecer evidências claras disso. Essa falta de transparência, segundo o Juiz do caso, prejudicou a defesa da empresa. Veja trecho da decisão:

Jornada de Trabalho e a Questão do Trabalho Externo

Outro aspecto crucial deste caso foi a jornada de trabalho. A empresa alegava que o vendedor realizava um trabalho externo que o isentava do controle de ponto e do pagamento de horas extras. No entanto, a lei estabelece critérios claros para o trabalho externo, incluindo a necessidade de registro na Carteira de Trabalho (CTPS).

Curiosamente, o contrato de trabalho do vendedor continha cláusulas indicando a manutenção do controle de ponto, além de horários de trabalho que não condiziam com um trabalho externo. O juiz determinou que ele não estava incluído na exceção do controle de jornada, garantindo-lhe o direito às horas extras.

Consequências e Reflexos

Como resultado do julgamento, o juiz decidiu a favor do vendedor. Primeiramente, concedeu o pagamento das diferenças de premiação, totalizando cerca de R$500,00 por mês, sendo consideradas de natureza salarial. Isso teve impacto em outros benefícios, como férias, 13º salário, repouso semanal remunerado (RSR) e FGTS, com multa de 40%. Veja a decisão:

No que se refere à jornada de trabalho, o juiz estabeleceu que sua jornada era regulamentada, com horas extras devidas para aquelas trabalhadas além das 8 horas diárias e 44 horas semanais. Segue entendimento do Magistrado neste aspecto:

O Caso como alerta

Este caso é um alerta sobre a importância de conhecer e proteger seus direitos trabalhistas. Políticas de remuneração variável e jornada de trabalho são áreas delicadas que demandam conhecimento claro das leis pertinentes.

Se você se identifica com essa situação ou acredita estar enfrentando problemas semelhantes, é crucial buscar ajuda profissional especializada. Nossos advogados trabalhistas estão aqui para ajudar você a navegar com confiança por esse cenário complexo.

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Processo número XXXXXX-XX.2022.5.01.0054