Você deve realizar a Recuperação de Créditos Tributários o quanto antes

Todo empresário se questiona se a Reforma Tributária irá beneficiar ou prejudicar seus negócios. Entretanto, mesmo que não esteja claro quais tributos serão criados ou extintos, toda empresa ainda pode aproveitar uma excelente oportunidade: agilizar a Recuperação de Créditos Tributários.

Ao ler essa afirmativa, donos de empresas tendem a pensar: “advogados tributaristas falam isso por qualquer razão. Agora é a proximidade da Reforma, amanhã vai ser outra coisa…“.

De fato, sempre que retido tributos injustamente pela União, haverão advogados batalhando para que esses valores sejam devolvidos aos contribuintes. Mas, com a proximidade da Reforma, há algo novo a considerar. Com sua aprovação, é muito provável que haja um considerável aumento na carga tributária e até mesmo o corte de benefícios fiscais até então vigentes.

Se isso ocorrer, as empresas que tiverem créditos acumulados devido a recuperação, poderão compensar com a futura (e possível nova) carga tributária.

Além disso, é importante ter em mente 3 benefícios da recuperação de créditos:

I. Capital de giro

Ao reduzir a carga tributária e recuperar os valores que foram recolhidos de forma indevida nos últimos 5 anos, a empresa passará a ter recursos “novos” que poderão ser utilizados das mais diversas formas dentro da companhia.

II. Risco de modulação de efeitos

Como as teses são resolvidas no STJ ou no STF, caso haja modulação de efeitos e a decisão passe a valer apenas para eventos futuros, as empresas que não tiverem dado entrada às demandas, perdem o direito de pleiteá-las e, consequentemente, não poderão fazer jus aos valores.

III. Prescrição

Resumidamente, como o direito de entrar com a ação prescreve em 5 anos a partir da data da sua constituição, cada mês que passa corresponde a um mês a menos de restituição.

Eis mais uma alternativa que pode alavancar ou proteger muitos negócios. Uma solução que, com certeza, fará diferença no planejamento financeiro e tributário de várias companhias.

Por fim, lembre-se que cada caso é um caso, sendo de suma importância um acompanhamento jurídico especializado a fim de mitigar os riscos inerentes a todos os processos. É isso que nos comprometemos a oferecer para os nossos clientes.

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