Governo estende até o fim do ano período que empresas podem reduzir salário e jornada

Na última terça-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro prorrogou até o fim de 2020 o programa que permite empresas a reduzirem de forma proporcional, ou suspenderem, salário e jornada de seus funcionários. 

O novo decreto foi publicado hoje, dia 14 de outubro, no Diário Oficial da União. 

Criado em função da pandemia, o programa denominado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi lançado como uma medida provisória (MP 936) no mês de abril. Até então, já havia passado por duas prorrogações. O prazo desta última terminaria neste mês, entretanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia informado que o programa seria prolongado mais uma vez. 
 
Ao que tudo indica, não haverá uma terceira extensão e o mesmo deve ser encerrado ao final do ano. 
 

Segundo o governo, essa é uma medida para preservar postos de trabalho e projetar uma recuperação da economia de forma mais natural, permitindo que empresas em situação de fragilidade possam continuar sobrevivendo neste período.  

• Mas afinal, o que prevê o programa? 

O BEM foi criado com a intenção do governo em recompor parte da renda de funcionários de empresas por meio de um auxílio-financeiro. O valor recebido pelo colaborador corresponde a uma porcentagem do que ele receberia de seguro-desemprego e é depositado diretamente em sua conta. 

Por sua vez, o empregador é obrigado a garantir o emprego desse funcionário por um período igual ao da redução. 

Por exemplo:  

Se o contrato de trabalho do trabalhador foi reduzido ou suspenso ao longo dos últimos 5 meses, nos 5 meses subsequentes o empregador não poderá demiti-lo, caso contrário terá de indenizar o empregado, além de, claro, pagar os valores normais da rescisão. 

Nós, do escritório Gelson Ferrareze Soluções Jurídicas, permanecemos à disposição para ajudar a sanar qualquer dúvida que possa vir a surgir.