Decisão Judicial: Gerente do Bradesco Garante +28% em Benefício Salarial
Bradesco é condenado: gerente conquista verba de representação de +28% após ser excluída
Resumo Rápido
- Gerente Exclusive ganha +28,44% no salário base por verba de representação.
- A Justiça reconheceu discriminação salarial sem critério objetivo.
- Pagamento retroativo até maio de 2022 com reflexos em outras verbas.
- A decisão pode beneficiar outros cargos gerenciais do Bradesco.
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma Gerente Exclusive do Banco Bradesco S.A. ao recebimento da verba de representação, que havia sido indevidamente negada por anos, mesmo ela exercendo funções idênticas às de colegas que recebiam a parcela com habitualidade.
A decisão reforça um ponto central nas relações de trabalho: não pode haver discriminação no pagamento de vantagens salariais quando não há critério objetivo que justifique a diferença.
Exclusão sem critério: entenda a controvérsia
No processo, a bancária comprovou que desempenhava as mesmas atividades que colegas contemplados com a verba de representação, mas foi excluída até maio de 2022, sem qualquer explicação formal por parte do banco.
O Bradesco, por sua vez, não apresentou regulamento, norma interna ou comunicado oficial que justificasse a diferenciação no pagamento da verba.
A alegação de que o benefício seria reservado apenas a cargos de gerência II e III também não se sustentou, já que o banco não comprovou esse critério, tampouco demonstrou por que a autora estaria excluída.
A própria sentença expôs esse ponto com clareza:
A ré, todavia, confessou na tese de defesa que não há regulamento ou mesmo normativo interno formalizando os parâmetros da verba de representação: "a verba perseguida é paga pelo Banco, de forma espontânea e liberal (não há normativo, é um processo manual)”.
Para reforçar a arbitrariedade, a bancária apresentou contracheques e documentos que mostraram que começou a receber a verba apenas a partir de 2022, sem nenhuma mudança nas funções exercidas — o que evidenciou a falta de lógica na concessão.
O que decidiu a Justiça
Diante das provas, o juízo reconheceu a violação ao princípio da isonomia e determinou o pagamento da verba de representação retroativamente até maio de 2022, com repercussões em outras verbas trabalhistas.
O percentual aplicado foi de 28,44% sobre o salário base, calculado com base na média dos meses em que houve o pagamento da verba.
Confira o trecho da decisão:
Por esses motivos, julgo procedente o pedido para condenar a ré na obrigação de pagar a verba de representação até maio de 2022, no percentual de 28,44% do salário base (rubrica “0001 – Ordenado”), com repercussões nas horas extras (TST, Súmula 264), décimos terceiros salários, férias com um terço e FGTS acrescido da indenização de 40%.
A sentença também destacou que, ao reconhecer a existência da verba, o ônus de justificar a exclusão era do banco — o que não foi cumprido.
Da decisão, cabe recurso.
O que é a verba de representação?
A chamada verba de representação é uma parcela paga a determinados cargos, geralmente aqueles ditos de confiança ou liderança, com o objetivo de reconhecer a responsabilidade e a representatividade exercida pelo trabalhador. No entanto, quando sua concessão se dá de forma arbitrária e sem critérios objetivos, abre-se espaço para questionamento judicial com base no princípio da isonomia.
Quem tem direito à verba de representação?
De acordo com decisões anteriores, diversos cargos do Bradesco já foram reconhecidos judicialmente como compatíveis com o recebimento da verba de representação.
Veja alguns exemplos:
- Gerente PJ
- Gerente Empresas
- Gerente Corporate
- Gerente PAA/PAB
- Gerente Comercial
- Gerente Administrativo
- Supervisores de Atendimento
- Gerente PF
- Gerente Assistente
- Gerente Geral
- Gerente Prime
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Fale ConoscoPerguntas Frequentes
É uma parcela paga a determinados cargos, geralmente aqueles ditos de confiança ou liderança, com o objetivo de reconhecer a responsabilidade e a representatividade exercida pelo trabalhador. Porém, nada disso o Bradesco consegue comprovar no processo.
Se você exerce ou exerceu função similar à de colegas que recebem a verba, e ficou de fora sem explicação formal, pode ter direito. Confira a lista exemplificativa de cargos elencados no texto acima.
Depende. Se ficar comprovado que há discriminação sem critério objetivo, como neste caso, sim — a Justiça pode reconhecer o direito.
Sim. É possível buscar os valores dos últimos 5 anos, dependendo da situação e da prova apresentada.
Não há notícias de que o Bradesco já tenha reconhecido administrativamente o erro e realizado o pagamento a colaboradores. Logo, a recomendação é fazer uma análise com um advogado especializado, pois, muito provavelmente, será necessário ingressar com um processo judicial. Nossa equipe pode avaliar seu caso de forma gratuita e sigilosa.