Hora Extra Conquistada: Caixas da Caixa Econômica têm direito a pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados!
No início da década de 1990, a Caixa Econômica Federal passou por uma importante transformação ao implementar o sistema de automação bancária. Essa mudança substituiu os equipamentos de máquinas autenticadoras de caixa por terminais financeiros, demandando a inserção de códigos de sistemas e dados diretamente nos terminais para cada documento recebido e pago.
Antes desse sistema atual, os caixas utilizavam máquinas que apenas autenticavam os registros, e os documentos eram posteriormente enviados para serem digitados por terceiros em um órgão de processamento de dados. Com o novo sistema, a própria autenticação e digitação passaram a ser feitas no guichê de caixa.
Visando prevenir Lesões por Esforço Repetitivo (LER), a Caixa estabeleceu, por meio de um acordo coletivo de trabalho, uma pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para todos os empregados que exercem atividades de entrada de dados sujeitas a movimentos ou esforços repetitivos.
Essa pausa foi regulamentada por normas internas e acordos coletivos de trabalho, e a Caixa comprometeu-se a respeitar essa pausa para os caixas e digitadores.
No entanto, muitos caixas têm enfrentado dificuldades para usufruir dessa pausa devido ao excesso de trabalho, grande movimento nas agências e falta de fiscalização dos superiores.
Por conta dessa situação, os caixas têm o direito de receber o pagamento referente a essa hora extra diária, conforme estabelecido nos acordos coletivos e normativos internos ainda em vigência. O item 3.8.3 da RH 035-013 prevê claramente a pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para os caixas que exercem atividades de entrada de dados.
Na prática, todos os caixas que não fazem esse descanso têm direito a receber uma hora extra por dia de trabalho. Por exemplo, um caixa que recebe R$ 4.000,00 por mês deve receber R$ 1.000,00 mensais a título de horas extras caso não tenha efetuado a pausa do digitador aqui estabelecida.
O cálculo é relativamente simples:
- R$ 4.000,00 (remuneração) dividido por 180 (que é o divisor do bancário de 6 horas)
- O resultado (22,22) acrescido de 50% (adicional de hora extra)
- Multiplica-se o valor da hora extra (33,33) por 30 (dias do mês)
- Então, o resultado (R$ 1.000,00) deve ser multiplicado pelo número de meses em que essa situação se mantém.
Para facilitar esse cálculo, disponibilizamos uma calculadora exclusiva para esse pedido. Acesse aqui.
Importante informar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), já assegurou esse direito a você e a todos os caixas da CEF. Você pode conferir aqui.
Caso você seja um caixa da Caixa Econômica e esteja enfrentando essa situação, saiba que seus direitos devem ser respeitados. Busque orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos trabalhistas sejam cumpridos e protegidos. Seu bem-estar e saúde são prioridades, e você tem o direito de usufruir das pausas estabelecidas por lei para a proteção de sua saúde laboral. Conte com profissionais especializados para fazer valer o que é seu por direito!