Vendedor da Unilider conquista na Justiça o direito a comissões e horas extras.
Realidade Fática
O trabalhador, contratado como vendedor pela Unilider Distribuidora S.A., recebia uma remuneração composta, formada por um salário fixo e uma parte variável, calculada com base nas vendas realizadas. Apesar de seu esforço constante para atingir as metas estabelecidas, o vendedor percebeu que a empresa utilizava diversos subterfúgios para não pagar integralmente o valor das comissões, resultando em prejuízos mensais significativos.
Entre as irregularidades identificadas, estava a exigência de que o empregado atingisse um percentual mínimo de vendas para ter direito ao prêmio, além de alterações nos critérios de cálculo das comissões durante o contrato de trabalho. Essas práticas fizeram com que o trabalhador procurasse auxílio jurídico.
Decisão Judicial
Após a análise detalhada do caso, o Juiz do caso reconheceu as práticas abusivas da Unilider Distribuidora S.A. Ficou comprovado, com base nos depoimentos das testemunhas, que a empresa atrasava o faturamento e a entrega dos produtos quando os vendedores estavam próximos de atingir as metas, causando prejuízos financeiros diretos aos seus empregados. Segue trecho da sentença:
O controle de jornada apresentado pela empresa foi considerado inverídico, pois não apresentava variações de horário, o que indicava que os registros não refletiam a realidade das horas trabalhadas pelo vendedor. Com base nesses fatos, o juiz concedeu ao trabalhador o direito ao recebimento dos valores devidos pelas comissões não pagas e pelas horas extras trabalhadas.
Impacto da Decisão
Essa decisão não apenas garante a reparação financeira ao vendedor prejudicado, mas também serve como um alerta para outras empresas sobre a importância de cumprir as normas trabalhistas e respeitar os direitos de seus empregados. O reconhecimento das comissões devidas e das horas extras trabalhadas reforça a necessidade de transparência e justiça nas relações de trabalho.
Se você é trabalhador e acredita que seus direitos estão sendo violados, não hesite em buscar ajuda. Nossa equipe de advogados especializados está pronta para analisar o seu caso e lutar para garantir que você receba o que é justo. Entre em contato agora mesmo! Basta clicar no botão de WhatsApp no canto inferior direito desta página para falar diretamente conosco.
Perguntas Frequentes
O que fazer se minhas comissões não estão sendo pagas corretamente?
Reúna todos os documentos e provas que puder, como contratos, recibos de pagamento e registros de metas. Em seguida, consulte um advogado especializado para analisar seu caso e orientá-lo sobre como proceder.
Como posso provar que as horas extras que trabalhei não foram pagas?
Registros de jornada, testemunhos de colegas e qualquer documento que mostre as horas que você realmente trabalhou podem ser úteis para comprovar sua jornada de trabalho.
O que é considerado uma prática abusiva por parte do empregador?
Qualquer ação que prejudique o trabalhador de forma injusta, como alterar critérios de pagamento sem aviso ou manipular metas para evitar pagamentos, pode ser considerada uma prática abusiva e deve ser contestada judicialmente.
Qual é o prazo para reclamar direitos trabalhistas não pagos?
O prazo prescricional para reclamar direitos trabalhistas é de até 5 anos durante o contrato de trabalho, limitado a 2 anos após o término do vínculo empregatício.
Como a decisão judicial impacta outros trabalhadores na mesma situação?
A decisão serve como precedente e pode incentivar outros trabalhadores a buscarem seus direitos, além de pressionar empresas a corrigirem práticas irregulares.
Conclusão
Este caso exemplifica a importância de os trabalhadores estarem atentos aos seus direitos e buscarem orientação legal quando necessário. A justiça do trabalho está ao lado daqueles que são prejudicados por práticas abusivas. Se você enfrenta situações semelhantes, não hesite em procurar ajuda profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Processo número: XXXX-XX.2022.5.01.0034