Etarismo: Bancário de 59 anos é reintegrado após demissão discriminatória por idade no Bradesco

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração imediata de um bancário dispensado em novembro de 2023, reconhecendo que a demissão foi motivada por discriminação etária. O trabalhador, que atuava desde 2010 na instituição, retornou ao emprego por meio de tutela antecipada, concedida no início do processo e posteriormente confirmada em sentença.

Contexto da dispensa

O bancário alegou, em ação ajuizada em janeiro de 2024, que ele e outros colegas mais velhos foram escolhidos pelo banco para desligamento. No momento da demissão, em 2023, ele contava com 59 anos. Testemunhas confirmaram que os dispensados tinham, em sua maioria, mais de 50 ou 60 anos, enquanto os funcionários mais jovens permaneceram nos quadros da empresa.

Segundo o autor, um ponto contraditório foi o fato de que, poucos dias antes da dispensa, o banco havia promovido um treinamento contra o etarismo. Para ele, isso demonstrou que muito do que é divulgado pela instituição serve apenas "para inglês ver".

Um ex-gerente ouvido no processo relatou que a ordem superior foi clara: não manter empregados idosos na equipe. Apesar de ponderar sobre a boa performance dos mais experientes, recebeu como resposta que o banco não iria "dispensar funcionário com 40 anos e manter os mais velhos".

De acordo com o juiz do caso:

O depoimento das testemunhas é uníssono e comprova que o banco adotou política nefasta de desligamento de empregados mais velhos, sem respaldo em qualquer parâmetro de ordem técnica.

Decisão judicial

Diante das provas apresentadas, o juiz declarou a nulidade da dispensa e determinou a reintegração imediata do bancário, com restabelecimento integral do contrato de trabalho, incluindo o plano de saúde.

O banco foi advertido de que, caso descumprisse a decisão, estaria sujeito a uma multa diária de R$ 2.000,00, limitada a 30 dias.

Destarte, reitero decisão que declarou a nulidade do ato demissional e determinou a imediata reintegração do reclamante aos quadros funcionais da ré, com o restabelecimento integral do contrato de emprego, inclusive em relação ao plano de saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00, limitada a 30 dias.

Além disso, o magistrado fixou indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, reconhecendo que a dispensa violou a dignidade do trabalhador. O bancário também teve reconhecido o direito à participação nos lucros e resultados de 2023, já que a dispensa projetava efeitos até janeiro de 2024.

Nesse sentido, o juiz destacou:

Entrementes, o arbitramento do valor da indenização deve levar em consideração a extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor e o caráter pedagógico da medida, a fim de que não cause enriquecimento ilícito à vítima, tampouco deixe de compensar a lesão sofrida (art. 223-G da CLT). Assim, condeno ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00.

Importância do caso

Essa decisão, a primeira do ano contra o Bradesco por etarismo, mostra que a Justiça está disposta a coibir práticas discriminatórias que afastam profissionais mais experientes do mercado. O retorno efetivo ao trabalho reforça o entendimento de que o desligamento foi abusivo.

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre dispensa discriminatória por idade