Contexto da dispensa

A autora demonstrou que, em 2023, houve onda de desligamentos voltada a profissionais acima de 50 anos. Trouxe, inclusive, números extraídos de relatórios públicos do próprio banco, indicando baixa contratação de pessoas 50+ e alto volume de demissões nessa faixa etária ao longo dos anos recentes.

Testemunhas reforçaram que a política privilegiava a saída dos mais velhos, mesmo quando havia boa ou ótima performance — inclusive da própria autora, que conduzia projetos de alta complexidade. Uma delas relatou solicitação superior para desligar cinco empregados com excelente entrega, questionando, sem sucesso, o critério etário adotado. Outra destacou a pressa da instituição em "descartar" empregados ao se aproximarem de certa idade "aceitável".

Decisão judicial

O Juízo reconheceu que a autora foi dispensada "unicamente em razão da idade", violando a Lei nº 9.029/95 (art. 1º). Declarada a nulidade da dispensa, a reintegração foi considerada incompatível diante da postura institucional já evidenciada no processo. Assim, nos termos do art. 4º, II, da Lei 9.029/95 e da Súmula 28 do TST, a reintegração foi convertida em indenização em dobro, abrangendo:

• salários do período,
• auxílio-refeição e auxílio-alimentação,
• plano de saúde,
• reajustes, PLR, depósitos de FGTS e demais parcelas decorrentes do contrato,

do intervalo entre 23/02/2023 e a data da publicação da sentença, a apurar em liquidação.

Veja trecho da decisão:

Logo, nos termos do art. 4°, I da lei 90290/95, julgo procedente o pedido para declarar nula a dispensa, ante o caráter discriminatório que a permeou. Entretanto, diante da incompatibilidade para que se opere a reintegração ao emprego, que seria potencialmente danosa à reclamante diante da postura institucional já demarcada, decido o converter em indenização dobrada o período entre a dispensa (23/02/2023) até a data da publicação da presente decisão (Súmula 28 do C. TST), nos termos do inciso II do citado dispositivo legal.

Dano moral de R$ 100.000,00

Na fundamentação, sinalizou o princípio da reparação integral (art. 944 do CC), observando que os parâmetros do art. 223-G da CLT não são vinculantes (conforme entendimento do STF nas ADIs 6.050, 6.069 e 6.082). Considerou-se, ainda, a capacidade econômica do ofensor, a gravidade e a extensão do dano, bem como o caráter pedagógico e sancionatório da condenação.

Marco jurídico e direitos humanos

A sentença dialoga com padrões internacionais (Convenção 111 da OIT, Recomendação 162 da OIT, Declaração de Filadélfia) e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de citar precedente do TST (abril/2025) sobre etarismo no setor bancário. Também critica o "bluewashing" — o descompasso entre discursos institucionais de direitos humanos e a prática interna de desligar pessoas idosas.

Confira o que registrou a sentença

A referida conduta denota uma postura empresarial completamente dissociada dos Princípios Orientadores sobre empresas e direitos humanos, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no ano de 2011 (Princípios Ruggie), que estabelecem um patamar no que concerne à implementação e proteção de direitos humanos titularizados por todo e qualquer indivíduo

Importância do caso

Diferente dos outros dois processos — que determinaram reintegração — aqui a Justiça barrou a volta ao ambiente hostil e compensou em dobro o período afastado, acrescido de dano moral elevado. Essa terceira decisão reforça, de outro ângulo, o padrão reiterado de discriminação por idade e eleva a resposta judicial quando a reintegração se mostra inadequada ou nociva.

📌 Leia também:

• Artigo principal: Bradesco já acumula 3 condenações por etarismo em 2025
• Segunda decisão
• Primeira decisão

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