O Supremo Tribunal Federal (STF), através do Tema 84, entendeu que os descontos incondicionais não devem integrar a base de cálculo do IPI. Os descontos incondicionais são aqueles concedidos ao comprador na hora da venda, independentemente de qualquer...

Você já teve seus direitos trabalhistas violados e pensou em ingressar com uma ação judicial? Se sim, é importante que saiba até quando você pode buscar reparação e quais os prejuízos de não exercê-lo. Esta matéria não foi redigida para um público...

Em 20 de dezembro de 2022, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.121, que trouxe mudanças significativas em relação à Instrução Normativa 1.911/2021, a qual regulamentava a questão da tomada de créditos de PIS/COFINS sobre o valor do IPI....

Listamos os assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho ao longo deste ano Em uma das nossas matérias publicadas aqui no blog, trouxemos as 10 partes que mais foram reclamadas na Justiça do Trabalho no ano de 2023. Interessante notar...

Elaboramos um ranking com as empresas que mais foram acionadas na esfera trabalhista em 2023. Confira no artigo abaixo: Em mais de 30 anos de exercício na esfera trabalhista, o Dr. Gelson Ferrareze teve a oportunidade de atuar diversas vezes contra...

O Ministério da Fazenda publicou a Medida Provisória nº1159/2023, que reduz crédito de PIS e COFINS, aumentando a carga tributária das empresas do Lucro Real. O objetivo da MP é excluir da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep...