O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar a limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros. A corte admitiu na sistemática do Recurso Repetitivo o Tema nº 1.079, indo a julgamento a seguinte questão: “Definir se o limite de 20 (vinte)...

Saber o que fazer no momento da rescisão pode significar muito no curto e no médio prazo. Como tudo na vida, o contrato de trabalho também chegará ao fim. Quando isso acontecer com você, seu empregador informará que seus serviços não serão mais necessários...

Há diversas espécies de provas que podem ser utilizadas em um processo judicial, mas as mais empregadas na esfera trabalhista são a documental e a testemunhal. Convém ressaltar que, apesar de muitas pessoas acharem que existe uma hierarquia entre elas,...

Em decisão recente, um Supermercado de Santa Catarina conseguiu a exclusão do PIS e da COFINS da sua própria base de cálculo. O entendimento aplicado foi análogo ao do RE 574.706, o qual aponta que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo para...

Recentemente, a Justiça definiu que os prejuízos causados a você, bancário aposentado que não pôde contribuir à PREVI na época apropriada em virtude de ato ilícito do Banco, deverá ser reparado pelo BB através de nova ação judicial a ser proposta na...

Recentemente, a Justiça definiu que os prejuízos no seu benefício da FUNCEF serão arcados pela Caixa Econômica Federal. Isso mesmo, aqueles prejuízos causados a você, bancário aposentado que não pôde contribuir à FUNCEF na época apropriada em virtude...