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Afastado pelo INSS? O código do seu benefício diz muito sobre a volta ao trabalho

Neste artigo
  1. 1. Um número que quase ninguém confere
  2. 2. B31, B91 e B94: o que cada código significa
  3. 3. Quando o INSS classifica errado
  4. 4. O que a estabilidade garante, e o que ela não garante
  5. 5. Os documentos que ajudam a mostrar a relação com o trabalho
  6. Em resumo: o código importa, mas não é a palavra final
  7. Perguntas frequentes
Afastado pelo INSS? O código do seu benefício diz muito sobre a volta ao trabalho — Gelson Ferrareze Advocacia

TL;DR · resumo em 30 segundos

  • O código que aparece na carta do INSS mostra se o afastamento foi tratado como comum (B31) ou como ligado ao trabalho (B91). Essa classificação muda os direitos de quem volta à empresa.
  • Com o B91, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses depois da alta e o FGTS continua sendo depositado durante o afastamento. Com o B31, em regra, essas garantias não existem.
  • O código não encerra a questão. Se a doença tem relação com o trabalho, isso pode ser demonstrado, inclusive depois da demissão. Já o B94 é outra situação: uma indenização paga a quem ficou com sequela permanente e continua trabalhando.

Quem passa semanas ou meses afastado pelo INSS quase sempre volta com a mesma dúvida: o emprego continua garantido?

A resposta começa num detalhe que pouca gente confere: o código do benefício. Ele parece burocrático, mas indica se o INSS tratou o afastamento como comum ou como consequência do trabalho. E é dessa classificação que dependem a estabilidade no retorno, os depósitos do FGTS e, muitas vezes, a própria permanência na empresa.

1. Um número que quase ninguém confere

Quando o trabalhador fica incapacitado por mais de 15 dias, a empresa paga os primeiros 15 e, a partir daí, o INSS assume com o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Esse benefício tem duas versões. Se o INSS entende que a doença ou o acidente não tem relação com o trabalho, concede o benefício previdenciário, de código 31. Se entende que tem, concede o acidentário, de código 91. O valor pode até ser parecido. As consequências trabalhistas, não.

O que isso significa na prática?

2. B31, B91 e B94: o que cada código significa

B31 · auxílio por incapacidade temporária previdenciário. É concedido quando a doença ou o acidente não tem relação com o trabalho. Em regra, exige 12 contribuições ao INSS. Durante o afastamento, a empresa não é obrigada a depositar o FGTS e, na volta, não há estabilidade. Nesse cenário, em regra, a empresa pode desligar o trabalhador logo após a alta.

B91 · auxílio por incapacidade temporária acidentário. É concedido quando o afastamento decorre de acidente de trabalho ou de doença ligada às atividades exercidas. Não exige carência. Durante todo o afastamento, a empresa deve continuar depositando o FGTS. E, quando o benefício termina, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses: nesse período, não pode ser dispensado sem justa causa.

B94 · auxílio-acidente. Não é um afastamento, e sim uma indenização. É pago a quem sofreu um acidente e ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho. O valor corresponde a 50% do salário de benefício, e o trabalhador continua trabalhando e recebendo o salário normalmente. O pagamento segue até a aposentadoria.

O que isso significa na prática?

3. Quando o INSS classifica errado

Há casos em que o INSS classifica como comum (B31) um afastamento que, pela origem, deveria ser acidentário (B91). Isso acontece principalmente quando a doença se desenvolve aos poucos. Lesões por esforço repetitivo, problemas de coluna e adoecimento mental ligado a metas e pressão são exemplos clássicos. Também é comum quando a empresa não emite a CAT, a Comunicação de Acidente de Trabalho, e o INSS analisa o caso sem a informação de que o problema surgiu no trabalho.

Há dois caminhos que não se excluem.

No INSS. É possível pedir que o benefício seja revisto e convertido para o acidentário. A CAT, aliás, não depende só da empresa: pode ser emitida pelo sindicato, pelo médico ou pelo próprio trabalhador. Para algumas combinações entre atividade e doença, o próprio INSS presume a relação com o trabalho.

Na Justiça do Trabalho. Aqui está o ponto que mais surpreende: o código do INSS não é a palavra final. O TST entende que a estabilidade pode ser reconhecida mesmo sem o B91, quando se comprova que a doença tem relação com o trabalho. E isso vale inclusive quando essa relação só é demonstrada depois da demissão. O que pesa é a realidade da doença e da rotina, analisada com documentos e, normalmente, com perícia.

O que isso significa na prática?

4. O que a estabilidade garante, e o que ela não garante

A estabilidade de 12 meses protege o trabalhador contra a dispensa sem justa causa. Ela não impede a demissão por justa causa, quando há falta grave.

Se o trabalhador estável for dispensado, é possível buscar a reintegração ao emprego. Quando o período de estabilidade já terminou, a discussão costuma se concentrar na indenização dos salários e benefícios a que teria direito no período. A proteção vale também para contratos por prazo determinado, como o de experiência.

E quem recebeu B31 não está, necessariamente, sem proteção alguma. A demissão de quem tem doença grave que gera estigma ou preconceito é presumida discriminatória, e essa presunção independe do código do benefício.

Sobre o B94, há um desdobramento importante. Quando a sequela permanente vem do trabalho, a conversa não para no INSS: a responsabilidade da empresa pelo dano também pode ser discutida. Esse é o tema de um próximo artigo.

5. Os documentos que ajudam a mostrar a relação com o trabalho

A relação entre a doença e o trabalho, chamada de nexo causal, raramente aparece num único papel. Ela se constrói com um conjunto de registros:

  • a carta de concessão do INSS e o extrato do benefício;
  • atestados, laudos e exames que descrevem a condição;
  • a CAT, se houver;
  • os exames ocupacionais, como o admissional e os periódicos;
  • os registros da rotina: metas, jornada, cobranças, mensagens e condições do ambiente.

O que isso significa na prática?

Em resumo: o código importa, mas não é a palavra final

O número que aparece na carta do INSS define muito do que acontece na volta ao trabalho. O B91 traz estabilidade e FGTS. O B31, em regra, não. O B94 é uma indenização para quem ficou com sequela e segue trabalhando.

Mas uma classificação errada não apaga a realidade. Se a doença tem relação com o trabalho, isso pode ser demonstrado no INSS e na Justiça do Trabalho, mesmo depois da demissão. O alerta que vale levar adiante é este: antes de concluir que não há nada a fazer, vale olhar com atenção para o código, para os documentos e para a própria rotina.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre afastamento pelo INSS e estabilidade

Onde vejo se o meu benefício é B31 ou B91?

Na carta de concessão e no extrato do benefício, no aplicativo ou no site Meu INSS, no campo "espécie". Espécie 31 é o benefício comum. Espécie 91 é o acidentário.

Recebi B31. A empresa pode me demitir logo depois da alta?

Em regra, o B31 não gera estabilidade. Mas, se a doença tiver relação com o trabalho, a estabilidade pode ser reconhecida mesmo sem o B91. E a demissão de quem tem doença grave que gera estigma ou preconceito é presumida discriminatória.

A estabilidade do B91 impede qualquer demissão?

Não. Ela protege contra a dispensa sem justa causa durante 12 meses após o fim do benefício. A demissão por justa causa, quando há falta grave, continua possível.

É obrigatório converter o B31 em B91 para ter estabilidade?

Não necessariamente. A conversão pode ser pedida ao INSS, mas a Justiça do Trabalho pode reconhecer a estabilidade quando fica comprovada a relação entre a doença e o trabalho, inclusive depois da demissão.

Quem recebe B94 pode continuar trabalhando?

Sim. O auxílio-acidente é uma indenização pela redução da capacidade de trabalho. O trabalhador recebe o salário normalmente e o benefício até a aposentadoria.

A empresa deposita o FGTS durante o afastamento?

No B91, sim: o depósito é obrigatório durante todo o afastamento. No B31, em regra, não.

Doenças ligadas à saúde mental também entram?

Sim. A síndrome de burnout consta, desde 2023, na lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde. O que define cada caso é a relação entre a doença e a rotina de trabalho.

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Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico individualizado, nos termos do Provimento OAB nº 205/2021.

Notas e referências

  1. Estabilidade acidentária de 12 meses: art. 118 da Lei nº 8.213/1991.
  2. Auxílio-acidente (B94): art. 86 da Lei nº 8.213/1991.
  3. Presunção de relação com o trabalho (nexo técnico epidemiológico): art. 21-A da Lei nº 8.213/1991.
  4. Emissão da CAT por terceiros: art. 22, § 2º, da Lei nº 8.213/1991.
  5. Depósito do FGTS no afastamento por acidente de trabalho: art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/1990.
  6. Estabilidade reconhecida sem B91 e após a dispensa: Súmula 378, II, do TST. Contrato por prazo determinado: Súmula 378, III.
  7. Indenização do período de estabilidade exaurido: Súmula 396, I, do TST.
  8. Dispensa discriminatória de portador de doença grave: Súmula 443 do TST.
  9. Lista de doenças relacionadas ao trabalho, com inclusão do burnout: Portaria GM/MS nº 1.999/2023.