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Riscos na prática esportiva de alto rendimento e os direitos dos atletas

por Fernando de Andrade Silva

Muito embora a prática esportiva traga como consequência a prevenção de riscos à saúde física e mental, não se pode perder de vista que a ocorrência de lesões é algo constante na vida dos atletas profissionais.

São tamanhos os riscos dos desportistas que, nos termos do art. 45 da Lei nº 9.615/98, as entidades de prática desportiva são obrigadas a contratar seguro de acidentes de trabalho para atletas profissionais a ela vinculados – correspondente ao valor total anual da remuneração ajustada, com o objetivo de cobrir os riscos a que eles estão sujeitos. Observe-se que por remuneração anual entendemos que deve ser considerado o valor equivalente a treze remunerações mensais do trabalhador, tendo em vista fazer jus ao 13º salário.

No entanto, apesar do seguro ser compulsório, ou seja, é dever do empregador contratá-lo para minimizar os danos causados ao atleta, a maioria das entidades não efetua a contratação da salvaguarda em questão, assumindo os riscos de arcar com a obrigação de pagamento da aludida indenização independentemente da existência de culpa na ocorrência do acidente, desde que o mesmo tenha ocorrido no desempenho das atividades profissionais.

Ademais, serão também de sua responsabilidade os custos de todo o tratamento até que o atleta esteja novamente apto para praticar o esporte em alto nível. É o trabalho do atleta que divulga o nome da entidade desportiva, incentivando patrocínios, cotas de tv e a agremiação de novos sócios, portanto, é direito fundamental do mesmo exercer seu ofício sem a preocupação de encerrar sua carreira prematuramente mediante possível lesão.

Desta forma, entendendo que o atleta profissional deve ter a tranquilidade necessária fazer os seus treinamentos e a execução de suas apresentações e competições preocupados apenas com o melhor de sua performance, o escritório Gelson Ferrareze Soluções Jurídicas conta com uma equipe multidisciplinar de advogados aptos a analisar cada caso e, relacionando os direitos desportivo, trabalhista e responsabilidade civil, indicar as melhores soluções para os problemas, tanto de forma preventiva, quanto através de um processo judicial.

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