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Bancários, não se iludam: revogação da MP 905 é apenas o último suspiro

Entenda qual era o principal objetivo dos banqueiros com a MP e por
qual motivo você não deve cantar vitória.

A Medida Provisória (MP) 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, foi revogada.

Lembrando
Com relação à classe bancária, a MP visava severas modificações na jornada de trabalho da categoria.

Principal objetivo
O que não teve ênfase da mídia é que a Medida Provisória também acabaria com a viabilidade de discussão do pagamento das 7ª e 8ª horas do bancário como extras.

Visando uma melhor e mais ampla compreensão do cenário, elaboramos um compilado de perguntas e respostas. Confira!

Por que a mídia não falou tanto sobre o fim da 7ª e 8ª hora?

Porque o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata sobre o assunto passaria a ter praticamente o mesmo texto da Cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Então isso seria bom, certo?

Errado. A inclusão do conteúdo da 11ª Cláusula na CCT foi uma das requisições que os banqueiros impuseram ao Sindicato, em 2018, para manter outros benefícios já existentes à categoria.

Na notícia acima, é possível notar que o Sindicato justificou o feito em função do contexto histórico, da conjuntura política e da legalização ampla da terceirização como motivos que os levaram a aceitar. Além disso, no final, ainda propõe patrocinar ações sobre o tema antes da entrada em vigor da referida cláusula.

Não entendi. Pode falar um pouco mais a respeito?

Resumidamente, através de ação judicial que comprove a ausência de reais poderes de mando, bancários que fazem jornada de 8 horas têm direito a receber a 7ª e 8ª horas como extra.

Trecho de sentença:

Entretanto, na última negociação coletiva, o Sindicato aceitou que, quando o bancário obtiver êxito nesse pedido, os valores que deveria receber serão compensados pela gratificação de função já recebida. O famoso “ganha, mas não leva” pois, nessa matemática, muitas vezes o bancário ficaria no negativo, ou seja, devendo a banco. Veja parte da cláusula 11ª :

Mas se já está definido em Convenção Coletiva, por que ainda se discute o assunto da 7ª e 8ª hora?

Como cada juiz pensa e aplica de uma maneira o direito, há aqueles que aplicam a Cláusula 11ª da Convenção (desfavorável ao bancário), como há aqueles que não aplicam (favorável).

Por que alguns não aplicam a 11ª da CCT?

Pois entendem não ter validade.
Os que assim pensam, aplicam o disposto na CLT.

Ok. Mas onde entra a MP 905 nisso?

A solução encontrada pelos banqueiros foi justamente fazer com que a CLT (até então favorável) passasse a ter a mesma redação da Convenção Coletiva (desfavorável). Assim, os juízes não teriam mais escapatória. Seriam ambas normas desfavoráveis.

Para isso, utilizaram como instrumento a MP 905 que, se aprovada, modificaria de vez o texto da CLT. (Manobra ardilosa, não?)

E agora que a MP foi revogada, o que acontece?

Inicialmente, parece ótimo. Por um período indefinido poderemos continuar discutindo a 7ª e 8ª hora nas Ações Trabalhistas, com reais chance de êxito.

Por que apenas “parece” ótimo?

Pois para ser ótimo, a MP deveria ter caducado. Se realmente houvesse tramitado o prazo sem que fosse votada, o assunto não poderia ser tema de discussão no Congresso durante 1 ano. Entretanto, a “jogada” foi realização da revogação no último dia, possibilitando que o assunto seja discutido em breve, quem sabe já no mês que vem.

Por todo o exposto, repetimos: não se engane. É apenas um último suspiro.

Tão logo possível, os banqueiros encontrarão uma maneira de incluir a redação da CCT em uma nova MP (ou projeto de Lei) que encerre de uma vez por todas esse assunto.

Nosso time está on-line para elucidar o assunto em seus pormenores. Conte conosco!

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