Santander desrespeita direito de greve e pune bancários

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Em julho de 2016, foi estabelecida a greve dos funcionários da Vila Santander, São Paulo. Respondendo a tal episódio, o banco espanhol estabeleceu medidas preventivas para que um contingente maior de funcionários não aderisse ao movimento; contudo, a instituição acabou comprometendo o direito de greve dos empregados.
Objetivando despotencializar a mobilização, o Santander transferiu os funcionários para outras filiais. Todavia, certa parcela dos bancários não compareceu aos contingenciamentos durante a paralisação. Em virtude disso, a organização bancária decidiu puni-los. De acordo com informações fornecidas ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, as penalizações baseavam-se em pontuações negativadas na avaliação de desempenho (DPO).
Como critério avaliativo de desempenho, era averiguado se os bancários da Vila Santander tinham comparecido ao local de trabalho designado durante o período de greve. Os funcionários que se ausentaram, tiveram as pontuações rebaixadas. Essa medida afetou diretamente aos empregados que desejavam disputar vagas em processos seletivos internos. Além disso, fez com que certos bancários ficassem mais suscetíveis à demissão.
Infelizmente, o Santander não considerou que esse procedimento configurava ilegal e que feria os direitos bancários. O direito de greve é assegurado pela Lei 7.783, de 1989 e pelo artigo nono da Constituição, que diz caber aos trabalhadores decidirem a oportunidade de exercê-lo e os interesses que devam, por meio dele, defender.

Banco Itaú também infringiu o direito de greve dos funcionários

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Além do Santander, o banco Itaú também infringiu o direito de greve dos seus funcionários. Devido às diversas medidas adotadas pelo banco para enfraquecer as greves dos bancários, a Justiça proibiu que a carga horária dos funcionários fosse alterada ou que um contingenciamento que afetasse o direito de greve fosse estabelecido. A determinação do juizado da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo foi determinada após o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região entrar com uma ação judicial.
Entretanto, o caso parece não ter contribuído para a mudança de posicionamento do Itaú em relação ao direito de greve dos empregados. Denúncias comunicadas ao Sindicato dos Bancários de São Paulo relatam que condutas ilegais continuam sendo empregadas pela instituição. De acordo com as informações disponibilizadas, funcionários do Centro Administrativo do Itaú de Vila Mariana, que não aderiram às paralisações, obtiveram um dia a mais de folga.

Gelson Ferrareze e direitos bancários

Não é incomum que determinados bancos utilizem mecanismos ilegais para evitar o desencadeamento de greves. Diante disso, essas organizações pecam por comprometer o direito trabalhista bancário e, desse modo, acabam infringindo o direito de greve dos funcionários, o que gera inúmeras ações trabalhistas contra bancos. Para que questões como essa sejam solucionadas, a advocacia trabalhista bancária da Gelson Ferrareze busca garantir que os direitos bancários sejam integralmente preservados.

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advogado direito bancário

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