Dispensa imotivada em privatização de estatal: é válida ou não?

dispensa imotivada

A aprovação em concurso público é vista pela grande maioria dos trabalhadores como sinônimo de bom salário e, principalmente, estabilidade. Entretanto, segundo o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, quando estamos diante da privatização de uma empresa 100% estatal ou de economia mista, a dispensa imotivada (sem justa causa) é válida.

Para que você possa entender melhor sobre mais esta questão, que envolve o direito trabalhista bancário e a advocacia trabalhista bancária, trazemos um exemplo de caso real.

Confira caso em que a dispensa imotivada foi legitimada pelo judiciário

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Uma funcionária do Instituto de Resseguros Brasil – IRB, que foi admitida após ser aprovada em concurso público na década de 1980, foi desligada imotivadamente após 34 anos de serviços prestados à empresa. À época de sua admissão, a então sociedade de economia mista integrava a administração pública indireta, situação que perdurou até 2013, quando o IRB foi privatizado.

Após sua demissão, a ex-colaboradora recorreu à Justiça pleiteando sua reintegração ao emprego. Ela alegou que, para ser válida, a dispensa deveria estar acompanhada de um motivo plausível e bem definido (justa causa).

Contudo, a tese foi rejeitada tanto pela juíza  Mônica do Rêgo Barros Cardoso quanto pela desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire. Ambas entenderam que, pelo fato de o IRB não estar mais sob administração pública, inexiste necessidade de justa motivação para validar a demissão.

Este é um caso que pode acontecer com muitos trabalhadores, nos mais diversos tipos de empresas, inclusive Bancos. Nós, da Gelson Ferrareze Sociedade de advogados, somos especialistas em direitos bancários e ações trabalhistas contra bancos. Entre em contato conosco e solicite um advogado especialista em direito bancário para te ajudar.